Rachel contratou um curso técnico junto à instituição de ensino
operada pela sociedade empresária Absoluto Saber Ltda.,
localizada em prédio alugado no Centro de Jaboatão dos
Guararapes, Pernambuco, e que realizava intensa divulgação em
redes sociais sob nome fantasia diverso de sua razão social. Dez
dias após o pagamento integral do valor do curso, a sociedade
empresária encerrou abruptamente suas atividades, esvaziando o
imóvel sem qualquer aviso prévio, deixando-o sem mobiliário ou
equipamentos.
Funcionários que compareceram ao local afirmaram desconhecer
o motivo do fechamento, e Rachel não conseguiu localizar
qualquer representante da sociedade.
Uma consulta pública revelou que a pessoa jurídica mantém CNPJ
ativo, porém sem bens registrados em seu nome. Posteriormente,
Rachel descobriu que o sócio majoritário da Absoluto Saber Ltda.
passou a operar atividade empresarial semelhante, com estrutura
idêntica de marketing, corpo docente e material pedagógico, por
meio de novo CNPJ, agora sediado no município de Garanhuns,
Pernambuco, a aproximadamente 230 quilômetros de distância.
Em razão disso, Rachel procurou a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco com o intuito de viabilizar judicialmente a
recuperação dos valores pagos.
Sobre o fato relatado, com base no Código de Defesa do
Consumidor, assinale a afirmativa correta.