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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de Luiz Alves - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Legislação Sanitária, Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A saúde é um direito de todos e é dever do Estado as provisões que lhe assegurem acesso imediato a ações e serviços de saúde.
O princípio do SUS a qual isto faz referência é o princípio da: