Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito
que, nos termos determinados pela Lei Orgânica
do Município de Itatiba/SP, atentar contra o
Plano Diretor Municipal.
( ) A partir das determinações da Lei Orgânica
Municipal, o Prefeito poderá delegar, por meio
de Decreto, funções administrativas que não
sejam de sua competência exclusiva, tais como,
por exemplo: prestar informações à Câmara
Municipal quando por essa solicitadas.
( ) Se o Plenário da Câmara Municipal, por 1/3 (um
terço) dos votos dos presentes, entender que as
acusações contra o Prefeito Municipal, pelo
cometimento de Crime de Responsabilidade,
são procedentes, determinará o envio do
apurado à Procuradoria Geral da República, no
âmbito do STF, para que tome as medidas que
achar cabível.
( ) A remuneração do(a) Vereador(a), conforme
determina a Lei Orgânica, será fixada pela
Câmara Municipal, em cada legislatura para a
subsequente, estabelecido como limite máximo
o valor percebido pelo Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.