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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FCM no concurso para Prefeitura de Virginópolis - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.
Para tanto, avalie o que se afirma sobre o que os entes federados devem estabelecer como estratégias nos respectivos planos de educação.
I – Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
II – Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
III – Garantir o atendimento das necessidades específicas na Educação Especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV – Fiscalizar os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de Educação Especial, inclusive as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior.
Está correto apenas o que se afirma em