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Leia as assertivas seguintes:I- As autarquias integram a Administração Indireta.II- As autarquias, embora sejam dotadas de personalidade jurídica próp...
Moisés trabalha no setor de licitações na Secretaria do Meio Ambiente. Lá, ele aprendeu corretamente, que, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abri...
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
Assinale a alternativa correta acerca da alienação de bens públicos, conforme a Lei nº 14.133/2021.
Considere que a Administração delegou, mediante licitação, a prestação de serviço público a consórcio de empresas. Nesse caso, é correto afirmar que h...
Leia os itens a seguir: I- Na descentralização, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, dotadas de. personalidad...
A Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, conforme previsto no Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal. Sobre esse te...
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas no art. 4° do Decreto n. 2.787, de ...
Assinale a alternativa correta:
Sobre os contratos administrativos, leia os itens a seguir: I- Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura púb...