As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e...

Com relação à representação para aplicação de medida socioeducativa pelo Ministério Público, em casos de prática de ato infracional, à luz do ECA, ass...

Com relação ao adolescente que esteja em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, é assegurado:

Nos termos em que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete à justiça da infância e da juventude, EXCETO:

Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de roubo, praticado em concurso com dois menores. Nessa sit...

Em relação ao uso de drogas, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, expressamente, que:

Assinale a alternativa CORRETA no que concerne à aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infraciona...