///
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valor...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 também se aplicam aos órgã...
No que se refere à legislação administrativa, julgue o item.É permitida a delegação da edição de atos de caráter normativo.
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.A não p...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo somente será iniciado a pedido de interessado.
Sobre o ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. O motivo do ato administrativo pode ser conceituado como a circunstância de fato por m...
Acerca do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Em relação à Administração Pública, julgue o item.A premissa de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza guarda relação dir...
No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. São áreas de competência do Ministério do Desenvolvimento Re...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos represe...