Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201914101Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade ...1457941201914101Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesConsiderando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068070Direito AdministrativoCom fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.O ato de improbidade administrativa caracteriza-se como a cond...Questão 457941200138122Direito AdministrativoNo que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É do interessado o ônus da prova de suas alegações no processo administrativo.Questão 457941200167508Direito AdministrativoNo exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentaç...Questão 457941200643196Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.A utilização da mo...Questão 457941201145273Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Para a caracterização do ato de improbidade, a...Questão 457941201322553Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Na ação por impr...Questão 457941201521574Direito AdministrativoÀ luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.Na acumulaçã...Questão 457941201602538Direito AdministrativoCom base nesse caso hipotético, julgue o item acerca de agentes públicos e improbidade administrativa. No caso de condenação, no processo administrati...Questão 457941201615932Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Somente a autorid...Questão 457941201885176Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.O fundamento do processo administrativo disciplinar está abrigado no princípio ...