Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201384131De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir. Deve prevalecer, no processo...1457941201384131Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir. Deve prevalecer, no processo administrativo, a verdade formal, assim considerada aquela que emanar dos elementos e das provas constantes dos autos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093831Direito AdministrativoCom relação à legislação, julgue o item. O servidor público estará impedido de atuar em processo quando estiver litigando administrativamente com o co...Questão 457941200137968Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação quando inviável a competiç...Questão 457941200208964Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A ação judicial para aplicação de sanções pela prática de atos de improbidade administrativ...Questão 457941200607769Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...Questão 457941201098209Direito AdministrativoJulgue o item, relativos a agências executivas. Não apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.Questão 457941201252645Direito AdministrativoEm relação ao direito administrativo, julgue o item.A Administração Pública é autorizada a praticar todos os atos que a lei não veda.Questão 457941201286746Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A moralidade administrativa é baseada na concepção pessoal do agente público a respe...Questão 457941201342521Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item.Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa...Questão 457941201537391Direito AdministrativoNo que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Discricionariedade pressupõe imprecisão de sentido da norma, sentido esse a ser at...Questão 457941201746924Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.O agente público que permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou e...