Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admini...

De acordo com as diretrizes previstas na Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.Os processos administrativos em...

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os item conforme o texto constitucional. Em qualquer caso que exija o afastamento do...

Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.A definição da Política Nacional de Arquivos cabe ao Ministério da Justiça e...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.O processo de licitação observará as seguintes fases em sequência: preparatória; de divulgação do...

“[...] reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão...

Com relação ao processo administrativo, julgue o item que se segue.O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrat...

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.O leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e de...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Os requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa...

"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital totalmente público, instituída para executar atividade...

A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nessa informação, assinale a op...