Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201384346Entre as defesas indiretas no processo penal, além de múltiplas variabilidades de mecanismos a serem utilizados pela def...1457941201384346Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Questões Prejudiciais | Definições e Notas ConceituaisEntre as defesas indiretas no processo penal, além de múltiplas variabilidades de mecanismos a serem utilizados pela defesa técnica, o defensor pode ainda recorrer às chamadas questões prejudiciais, sendo certo que: Aa questão prejudicial obrigatória nada tem a ver com a competência do juiz, sendo mera questão incidente que visa à verdade possível no processo penal.Ba questão prejudicial cível que modifique o título ou o nomen juris do crime não autoriza a suspensão do processo;Cse o juiz não acatar a questão prejudicial obrigatória arguida, mesmo sendo esta séria e fundada, o prejudicado pode ingressar com recurso em sentido estrito;Dna presença de questão prejudicial homogênea obrigatória, o juiz criminal deve aguardar a decisão do juiz civil para proferir sua decisão final;Eas questões circunstanciais acidentais que advêm da prática de um tipo penal, como o agravamento da pena nos casos de estado de pessoa e que sejam objeto de processo cível, não autorizam a suspensão do processo criminal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016184Direito Processual PenalNo dia 30 de março de 2011, a Autoridade Policial da 15ª DP (Gávea) recebeu expediente encaminhado pelo VI Juizado Especial Cível da Capital (Gávea), ...Questão 457941200171835Direito Processual Penal“Informar, advertir ou comunicar sobre a acusação é um pressuposto essencial para o exercício do direito de defesa, tanto que, cumprindo a função info...Questão 457941200199815Direito Processual PenalNa reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária,foi adotado um sistem...Questão 457941200602493Direito Processual Penal“Na temática atinente aos recursos, dois são os princípios fundamentais que se defrontam e devem ser conciliados. De um lado, a imposição do princípio...Questão 457941201323323Direito Processual PenalApós ser condenado por homicídio culposo, com decisão transitada em julgado, e ter cumprido integralmente sua pena, MONTECCHIO descobre ofciosamente f...Questão 457941201464299Direito Processual PenalNo que se refere ao poder-dever do Ministério Público de promover e fiscalizar a ação penal e à sua atuação anterior a essa fase,é correto afirmar que...Questão 457941201654924Direito Processual PenalEm determinado processo por crime doloso contra a vida, em curso na Comarca de Teresópolis, após a preclusão da pronúncia, foi identifcado fundado rec...Questão 457941201750546Direito Processual Penal“A acusação e a sentença irrompem conseqüenciais. Ligam-se mediante causalidade real. O fato imputado, porém, nem sempre permanece estável. Daí as var...Questão 457941201861795Direito Processual PenalCom a reforma processual penal de 2008,foram inseridas várias novidades no arcabouço da lei processual penal, nas fases de recebimento e absolvição su...Questão 457941201941376Direito Processual PenalSob o Antigo Regime, graçasà teoria da “justiça reservada”, o rei poderia retirar de um processo os juízes competentes e avocar a competência para o s...