No que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da pre...

Um determinado contrato de parceria público-privada previa que seu valor seria de R$ 5.000.000,01 (cinco milhões e um centavo), que o período da prest...

Dentre os deveres e obrigações morais de um servidor público, destacam-se as regras elencadas a seguir, com exceção de uma que pode criar conflito de ...

César foi promovido para a função de Chefe do órgão em que trabalhava. Ao assumir o novo posto, reorganizou as funções dos servidores lotados nos depa...

Considere abaixo as afirmações sobre atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O requisito da forma dos atos administrati...

Quanto a estabilidade no serviço público, podemos afirmar que esse fato ocorre após: I. Aprovação no concurso público.II. Nomeação e posse para o carg...

A Construtora Águia Ltda, contratada de determinado Município, ingressou com pedido judicial de falência recentemente, após a Administração atrasar po...

Leia o enunciado abaixo, depois assinale a alternativa cujos termos, em ordem, nomeiam corretamente as lacunas indicadas no texto. Seguindo a definiçã...

Determinado Município criou uma sociedade de economia mista com o objetivo de exploração de atividades econômicas. Acerca destas entidades, assinale a...

A respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/21, assinale a única alternativa incorreta: