Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, p...

A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.

Suponha que determinada autoridade administrativa tenha delegado a outro titular atribuições de sua competência. Todavia, por motivo de conveniência, ...

Mesmo que José comprove devidamente ter participado de concurso público, deve ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua re...

A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.Em razão do princípio da proteçã...

Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover o fechamento de uma via pública, com o intuito de realizar festa junin...

A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança le...

É assente no STF que o poder público ficará sujeito a indenizar o proprietário do bem atingido pela instituição da reserva florestal, se, em decorrênc...

A Agência Nacional de Telecomunicações é uma autarquia especial que, embora esteja vinculada ao MC, possui autonomia administrativa.

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.O acolhimento do recurso interposto em face de...

A sanção administrativa é consectário do poder de polícia regulado por normas administrativas.