“Nas hipóteses de dispensa de licitação, admite-se que
a Administração contrate diretamente, sem prévio procedimento licitatório, ainda que seja viável a competição, pois,
nesses casos, previstos em lei, é provável que a licitação
não seja a solução mais adequada para atender ao interesse
público, já que os custos (incluindo o tempo empregado)
para a realização do procedimento licitatório não compensariam os benefícios que poderiam ser obtidos. Caberá ao
gestor, portanto, avaliar as circunstâncias do caso concreto
e decidir, segundo juízo de conveniência e oportunidade, se
a opção mais vantajosa é realizar a licitação ou é contratar
diretamente. O art. 75 da Lei 14.133/2021 lista todas as
hipóteses em que a licitação pode ser dispensada. O rol é
taxativo, não podendo, portanto, ser ampliado pelo aplicador
da norma” (BRASIL, Tribunal de Contas da União, 2023).”
Com base no texto e nas hipóteses de aplicação da dispensa de licitação previstas na Lei 14.133/2021, é INCORRETO usar a dispensa de licitação no caso de: