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Q: Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da terceira idade. Para decidir qual imóvel deverá al

A) não precisará obter Alvará de Uso, caso desenvolva a sua atividade em imóvel público. | B) o Alvará de Uso permanente ou provisório só pode ser emitido para imóveis que tenham Certificado de Conclusão de Obras. | C) o Alvará de Uso pode, excepcionalmente, ser concedido para atividade não prevista no zoneamento onde o imóvel estiver localizado, desde que tal atividade, devidamente comprovada por autoridade competente, seja de interesse público e social, devendo, se for o caso, ser firmado Termo de Ajuste e Compro misso antes da concessão do alvará citado. | D) não poderá obter Alvará de Uso Provisório ou Definitivo, caso pretenda exercer atividade comercial em um loteamento clandestino. | E) após o requerimento, a Prefeitura Municipal de Campinas terá 60 (sessenta) dias para expedir o alvará, vedada a prorrogação de prazo.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campinas

Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende empreender em seu bairro, por identificar uma carência de serviços mais voltados ao público da terceira idade. Para decidir qual imóvel deverá alugar, procura a Prefeitura para saber quais são as condições para a emissão de alvará de uso de edificações. Fábio, responsável pelo atendimento, poderá informar de maneira correta à Fio na, com base na Lei Municipal n° 11.749/03, que

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