Fiona, residente do município de Campinas/SP, pretende
empreender em seu bairro, por identificar uma carência
de serviços mais voltados ao público da terceira idade.
Para decidir qual imóvel deverá alugar, procura a Prefeitura para saber quais são as condições para a emissão
de alvará de uso de edificações. Fábio, responsável pelo
atendimento, poderá informar de maneira correta à Fio
na, com base na Lei Municipal n° 11.749/03, que