Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201384593Estão dentre os documentos que deverão instruir o processo de contratação direta, de acordo com a normativa estabelecida...1457941201384593Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação DiretaEstão dentre os documentos que deverão instruir o processo de contratação direta, de acordo com a normativa estabelecida na Lei nº 14.133/2021, exceto:AEdital.BRazão da escolha do contratado. CAutorização da autoridade competente.DJustificativa de preço.EDemonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200079189Direito AdministrativoNa forma da lei devem, obrigatoriamente, integrar os contratos administrativos as seguintes cláusulas, exceto:Questão 457941200949762Direito AdministrativoÉ o “fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.” (CARVA...Questão 457941201518379Direito Administrativo“Os _____________ são uma espécie de ato administrativo, elaborados no exercício do Poder Hierárquico, visando regular o funcionamento da Administraçã...Questão 457941201530065Direito AdministrativoO crime denominado pela Lei nº 14.133/2021 como “Perturbação de processo licitatório” se refere à seguinte conduta:Questão 457941201553118Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo, este se trata de pressuposto fático e jurídico que fundamenta o ato administrativo. Trata-se da situação de...Questão 457941201620928Direito AdministrativoSobre o Processo Administrativo Disciplinar é incorreto afirmar:Questão 457941201662446Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de direito público:Questão 457941201685782Direito AdministrativoBens dominiais ou dominicais ou do patrimônio disponível: são bens que embora de propriedade pública não estão sendo usados nas operações do aparelho ...Questão 457941201722103Direito AdministrativoAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUEII...Questão 457941202069166Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 14.133/2001, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contra...