A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova
o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão
ter custos de implantação rateados entre os interessados, condicionada à aprovação final
e o recebimento à sua completa execução.
( ) Quando imprescindível à execução dos trabalhos, o SAAE SÃO CARLOS poderá
ingressar e intervir em áreas públicas e privadas, sem prejuízo de reparar danos que
venham a dar causa e recompor o local.
( ) Os projetos e a execução dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário propostos pelo interessado com base na Diretriz serão, motivadamente,
rejeitados ou aprovados.
( ) Constatada a regularidade dos padrões de ligação e instalações internas existentes, o
SAAE SÃO CARLOS promoverá, no prazo de até 15 dias da vistoria, as ligações aos
sistemas públicos.