As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/199...

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, lei que reproduziu alguns dos princípios que constavam na Declaração Universal...

Em uma escola de Porto Alegre, uma turma composta por adolescentes com 12 anos de idade resolveu organizar uma excursão para a Serra Gaúcha. Eles junt...

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo em relação à Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. I. É at...

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece, entre outras coisas, que:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 no capítulo do direito à vida e à saúde, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante...

Conforme a Lei nº 14.344/2022, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolesce...

Órgãos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas, permitindo reduz...

De acordo com o Estatuto da Juventude, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados de tratar das políticas públicas de juvent...

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada através de ações governamentais e não governamentais da União, dos e...