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Sobre o ICMS e o IPVA, é correto afirmar que:
Quando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, os valores arrecadados custeiam atividades do...
Em que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, ...
Com relação ao IPTU e ISS, assinale a alternativa INCORRETA:
Sabe-se que a administração pública tem o poder de vistoriar e de exigir documentos. Em se tratando de Administração Tributária e seu papel de fiscali...
A capacidade tributária refere-se à aptidão para ser sujeito passivo de uma obrigação tributária. Sobre o tema, podemos afirmar ser a definição de cap...
No Direito Tributário, os tributos são classificados em diferentes categorias, cada uma com características específicas. Assim, é CORRETO afirmar que ...
A Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurando uma estrutura equ...
Segundo o Código Tributário Brasileiro, Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição...
Salvo disposição de lei em contrária, .................... Somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a...
Nos termos do art. 201, do CTN, “Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição admini...