Os elementos vinculados de um ato administrativo são sempre a competência, a finalidade e a forma.

Ainda acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Relativamente à permissão de uso de bem público e à desapropriação por utilidade pública, julgue os itens a seguir. Caracteriza desapropriação por uti...

Em relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em caso de impedimento ou ordem de paralisação, o cronogra...

Com referência a domínio e bens públicos, assinale a opção correta.

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.Servidor público que praticar ação resultante em prejuízo ao erário e a terceiros, respectivamen...

Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada

A penalidade de demissão aplicada a Rafael é a prevista em lei para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

No exercício do poder de polícia administrativa, o Estado utiliza tanto medidas preventivas, como a de fiscalização e vistoria, quanto repressivas, a ...

À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que tange à disciplina normativa sobre os direitos e deveres dos servidore...

Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.O exercício da discricionariedade tanto pode ...