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Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos: I. incontinência pública e conduta esc...
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fica dispensado de apresentar o atestado médico ao médico do trabalho quando o mesmo for...
No que concerne às abras e serviços municipais, dispõe a Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba que
Joana, servidora pública recém-empossada no Município de Osasco, participou de um curso de adaptação ao novo cargo, oportunidade em que pôde conhecer ...
Assinale a alternativa correta que indica uma das Comissões Temporárias que podem ser instituídas junto à Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o ...
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, a ação disciplinar prescreverá em
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, configura inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada por 30 (trinta) dias, interpo...
Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo. I. Não acarretará diminuição nem aumento de vencimento...
Sobre o processo disciplinar, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.