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De acordo com a Lei no 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva....
Tendo como premissa a posição teórico-metodológica que afirma que o fundamento das profissões é a realidade social em seu movimento histórico e contra...
Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma lavandeira industrial e faz uso de todos os equipamentos de proteção individual necessários pa...
A garantia e efetivação da proteção social, após a Constituição Federal de 1988, tem se dado também por meio de maior participação social, pois esta s...
O registro, mais comumente elaborado pelo Assistente Social, que integrará os autos do processo é
Em um estudo sobre a realidade dos servidores que integram a equipe do Tribunal Regional do Trabalho, identificou-se a existência de trabalhadores que...
Para Raichelis (2000), os conselhos de políticas públicas são espaços públicos constituídos legalmente que definem prioridades, conteúdos e recursos o...
Grande parte das famílias pobres brasileiras, no universo simbólico, atribuem ao homem a autoridade moral da família diante da sociedade, e ainda colo...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da proteção integral à criança e ao adolescente prevendo, dentre outros, seus direitos fundamentais...
Ao tratar da temática das políticas sociais no Brasil, evidencia-se que, historicamente, sobretudo até os anos 2000, estas políticas se caracterizaram...