Em 09 de 2003 foi sancionada a Lei nº
10639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e que inclui
no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da presença da temática
"História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana”
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm)
Nesse contexto, analise as assertivas com o
código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em
seguida, marque a alternativa com a séria
correta.
I - A Lei nº 10639/03 altera a Lei no
9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática "História e Cultura
Afro-Brasileira", e dá outras providências.
II - A Lei nº 10639/03 é fruto de anos de anos
de lutas dos movimentos sociais, em especial
do Movimento Negro, e sem dúvidas é uma
conquista desses atores sociais.
III - A partir da data da promulgação da Lei nº
10639/03, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a vigorar acrescida
dos artigos: 26-A, 79-A e 79-B.
IV - O aprofundamento do conteúdo
estabelecido na lei é encontrado no texto das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana, de outubro de 2004. Por meio dele as
instituições de ensino, gestores e professores
podem se munir de orientações, princípios e
fundamentos para o planejamento e execução
do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de
sala de aula.