///
Por que é importante invocar os limites constitucionais ao poder de tributação em casos de cobrança de tributos:
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:
O CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipai...
O princípio tributário que busca estabelecer que os tributos devem ser proporcionais à realidade econômica do contribuinte é:
Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...
De acordo com o artigo 134 do CTN, quem responde solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores:
Em relação aos impostos, assinale a assertiva correta:
De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:
Qual é a importância dos limites constitucionais ao poder de tributação para os contribuintes:
O que caracteriza o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):