Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201385382Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,1457941201385382Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e ModalidadesSegundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, Aadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. Ba prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva. Ca prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação. Do período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada. Ea reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116343Direito PenalA respeito do crime de furto, considere:I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produ...Questão 457941200277511Direito PenalEm relação aos crimes contra a família:Questão 457941200291597Direito PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisiona...Questão 457941200642847Direito PenalA pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço), I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. II. S...Questão 457941200750904Direito PenalSantiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às medidas políticas de ordem federal, pinta monumento histórico tomba...Questão 457941201180777Direito PenalSobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar queQuestão 457941201307067Direito PenalNo tocante à prescrição, correto afirmar queQuestão 457941201396758Direito PenalO tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordi...Questão 457941201678057Direito PenalJoão cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuni...Questão 457941202011179Direito PenalSegundo a Lei no 11.343/2006,