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  4. Questão 457941201385521

A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada ...

📅 2015🏢 FCC🎯 MPE-PB📚 Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
#Sanções

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Sanções.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201385521
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sanções
A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos
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