Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201385628Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída so...1457941201385628Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços PúblicosNos termos da Lei nº 11.079/2004, antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria que se denomina:Aconclusão pessoal Bfinalidade própriaCcotas sociaisDpropósito específico ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035173Direito AdministrativoOs bens públicos dominiais caracterizam-se por serem aqueles:Questão 457941200077033Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 117 da Lei n.º 14.133/2021 (NLLC), a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato...Questão 457941200087846Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados por empresas públicas e sociedades de economia mista, além de outros, os seguintes critério...Questão 457941201295567Direito AdministrativoOrganizações sociais são pessoas jurídicas de direito sem fins lucrativos que prestam atividades de interesse público. As organizações sociais:Questão 457941201426362Direito AdministrativoExistem vários critérios para classificação dos atos administrativos. Quanto às prerrogativas, os atos administrativos são classificados como:Questão 457941201473818Direito AdministrativoAs hipóteses de contratação direta compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação e representam situações excepcionais, nas quais ...Questão 457941201664703Direito AdministrativoA investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito ...Questão 457941201786510Direito AdministrativoOs cinco princípios fundamentais da Administração Pública estão estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e estabelecem o padrão que ...Questão 457941201810323Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133, as licitações serão realizadas preferencialmente sob forma:Questão 457941202026045Direito AdministrativoO direito administrativo possui natureza jurídica de ramo do Direito Público que tem por objeto a organização e o exercício das atividades da Administ...