A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases...

Q: A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o art. 11 desta Lei, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros:

A) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. | B) garantir auxílio financeiro às famílias necessitadas cujos filhos estejam regularmente matriculados em escolas municipais. | C) baixar e instituir normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação a serem seguidas por instituições públicas e privadas. | D) elaborar e repassar aos estabelecimentos de ensino a proposta político-pedagógica oficial da rede municipal. | E) criar e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o art. 11 desta Lei, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros:

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