As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.
Assinale a alternativa que indica quem poderá aplicar as normas estabelecidas no MCASP, de
maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e
congêneres, por não se encaixar no conceito de entidade do setor público.