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A Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila ...

📅 2023🏢 IDESG🎯 Prefeitura de Vila Valério - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Vila Valério#Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila Valério

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Vila Valério - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Vila Valério, Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila Valério.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201385707
Ano: 2023Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Vila Valério - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Valério | Lei Complementar nº 16/2006 - Código de Obras e Edificações de Vila Valério
A Lei Complementar Municipal nº 16, de 20 de abril de 2006 de Vila Valério fala de construções irregulares e suas consequências. Assim, a lei afirma que toda obra sem a respectiva Licença estará sujeita à determinadas medidas, independentemente da fase em que se encontrar, essas que estão dispostas abaixo, estando INCORRETA a medida da alternativa:
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