Dentre os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta, definidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 302 - 2005 é fundamental
A
o registro de um profissional habilitado como responsável técnico que tem autorização de atuar como responsável em dois laboratórios, ou em dois postos de coleta, ou em um laboratório e um posto de coleta, garantindo a qualidade dos processos.
B
a contratação de pessoal técnico para composição dos recursos humanos do laboratório deve ocorrer mediante comprovação obrigatória de formação profissional e registro em conselhos de classe que comprovem habilitação técnica do profissional.
C
a aquisição de reagentes para diagnóstico, regularizados junto à ANVISA, devem ser utilizados segundo recomendações do fabricante e, em caso de expiração do prazo de validade, a revalidação é garantida desde que os protocolos estejam devidamente registrados.
D
a implantação de controle interno da qualidade registrado diariamente, garantindo a rastreabilidade dos resultados, entretanto a participação em programas de controle de qualidade externo é voluntária, não sendo restritiva ao funcionamento legal dos laboratórios.