Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201385777Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Compl...1457941201385777Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualEm relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar estadual n.º 55/1997 e a jurisprudência dos tribunais superiores.AA Lei Complementar estadual n.º 55/1997 não adota a seletividade para fins de cobrança do ICMS, razão pela qual as alíquotas relativas às operações com energia elétrica no estado do Acre podem ser fixadas no patamar máximo.BO ICMS não incide sobre operações interestaduais relativas a energia elétrica, exceto se destinadas à industrialização.CA base de cálculo do ICMS é o valor da operação que, nos casos de vendas a prazo, será o preço normal da mercadoria (preço de venda à vista) com acréscimo decorrente do parcelamento.DO ICMS incide sobre a prestação de serviços suplementares ao serviço de comunicação.EAs entradas de mercadorias ou a utilização de serviços resultantes de operações ou prestações isentas ou não tributadas dão direito a crédito de ICMS em relação ao estabelecimento comercial adquirente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054593Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi instada a se manifestar sobre a incidência tributária no caso de serviço de transporte dentro do ...Questão 457941200131827Direito TributárioJulgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). A majoração ...Questão 457941200355288Direito TributárioCom referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A regra constitucional de não cumulatividade do ICMS pressupõe que, na v...Questão 457941200824051Direito TributárioConsiderando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a ...Questão 457941200905687Direito TributárioO imposto municipal sobre a propriedade territorial urbanaQuestão 457941200924354Direito TributárioJulgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).O Estado somente po...Questão 457941201160937Direito TributárioA respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.A União pode instituir impostos extraordiná...Questão 457941201447337Direito TributárioAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.O procedimento de apresentar de uma só vez...Questão 457941201546539Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. De acordo com dispositivos da legislação tribu...Questão 457941201729323Direito TributárioLei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último d...