Duas autarquias, de esferas distintas, que atuam na área de serviço de saúde, pretendem conjugar esforços para reativação de
uma unidade hospitalar abandonada, antes pertencente à iniciativa privada. Dentre as possíveis soluções a serem adotadas
para viabilizar esse objetivo, as autarquias
A devem firmar convênio administrativo para prestação de serviço de gestão administrativa por uma das autarquias e da
execução dos serviços públicos por outra, privilegiando uma solução consensual para dirimir conflitos.
B devem adquirir o imóvel em condomínio e licitar conjuntamente a gestão da unidade hospitalar para a iniciativa privada,
garantindo a excelência do serviço e a redução de custos para o erário.
C podem celebrar convênio administrativo, no bojo do qual estabelecerão as atribuições de cada um dos entes os respectivos
montantes a serem dispendidos para tanto, na forma do cronograma disciplinado em plano de trabalho integrante do
ajuste, o que viabiliza o controle do cumprimento do acordado e da prestação de contas de eventuais repasses de
recursos de um ente ao outro.
D podem licitar conjuntamente a prestação de serviços de gestão hospitalar, incluindo na esfera de abrangência da licitação
os limites territoriais dos dois entes envolvidos e excluindo-se eventuais outros interessados, garantindo, assim, que o
prestador de serviços estará na mesma localidade da unidade hospitalar.
E podem firmar contrato de gestão, para que uma delas assuma a gerência e administração da unidade hospitalar, enquanto
a outra cuida da gestão financeira, com captação de recursos mediante cobrança de serviços e repasses públicos de
verbas.