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No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante...

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457941201386034
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Legislação Penal Especial | Assédio persistente
    No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte, a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da empresa em que ela trabalha, tendo gritado com ela e lhe exigido coisas relacionadas ao filho do ex-casal. Kelly ficou nervosa, assustada e preocupada com possíveis consequências profissionais contra si dessa conduta de Bruno, que, além de baseada no gênero da vítima, ocorreu no âmbito de relação íntima de afeto do ex-casal, uma vez que eles haviam sido companheiros e tiveram um filho juntos.

Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP), ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou
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