///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Intimidação, Delitos contra a liberdade individual, Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941, Legislação Penal Especial, Assédio persistente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.