GABRIELA ajuizou ação indenizatória em face do MUNICÍPIO DE
VITÓRIA, que tramitou na 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. O Juízo de primeiro grau proferiu sentença condenando
a parte ré ao pagamento de R$5.000,00 a título de indenização por
danos materiais. Transitada em julgado a referida decisão, foi
iniciado o cumprimento de sentença, tendo GABRIELA requerido o
pagamento da quantia referente à condenação, na forma do artigo
534, do CPC. Devidamente intimado, na forma do artigo 535, o
Município quedou-se inerte. Em seguida, o Juízo proferiu decisão
determinando o pagamento da quantia, no prazo de dois meses,
contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência
de banco oficial mais próxima da residência da exequente, e,
ainda, condenou o Município ao pagamento de honorários
advocatícios em valor equivalente a 10% da integralidade do valor
devido, uma vez que, por se tratar de obrigação de pequeno valor,
os honorários sucumbenciais são devidos, independentemente de
impugnação pelo exequente.
Diante do exposto, e considerando o recente entendimento do STJ
sobre o tema, marque a alternativa correta.