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Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Polici...
Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
Para os fins da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo,
A notitia criminis
Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito...
No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,
A citação com hora certa