Nos termos da legislação em vigor, interpretada...

457941201386115

Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Nos termos da legislação em vigor, interpretada sistematicamente, é correto afirmar:

a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais destinadas ao INSS

ocorre com o pagamento do tributo.

a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de empréstimos compulsórios ocorre cinco anos após o pagamento do tributo, abrindo- se igual prazo para sua devolução ao contribuinte;

a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais destinadas ao INSS ocorre com o pagamento do tributo, desde que os valores arrecadados sejam transferidos aos cofres do INSS em até 30 dias;

a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de empréstimos compulsórios ocorre com a devolução dos valores arrecadados ao sujeito passivo;

a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais ocorre no momento da transferência do montante arrecadado para os cofres do INSS;

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Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

Nos termos da legislação em vigor, interpretada sistematicamente, é correto afirmar:

a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais destinadas ao INSS

ocorre com o pagamento do tributo.

a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de empréstimos compulsórios ocorre com a devolução dos valores arrecadados ao sujeito passivo;

a extinção do crédito tributário decorrente da cobrança de contribuições sociais ocorre no momento da transferência do montante arrecadado para os cofres do INSS;

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