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Acerca do procedimento da Ação de Execução Fiscal: I. O executado é citado para, no prazo de 03(três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nela inclui...
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a responsabilidade tributária é CORRETO afirmar que
Com base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Tributário e na jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alterna...
Em relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.
Em relação às taxas e arrecadações de Municípios, analise e marque a alternativa CORRETA.
A respeito da suspensão, da exclusão e da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação à lei complementar em matéria tributária e com base na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o tema das contribuições, é CORRETO afirmar que: