A teoria da imprevisão (théorie de l’imprévision) foi consagrada
pelo Conselho de Estado francês no julgamento do caso “Gaz de
Bordeaux”, de 30/03/1916. Naquele caso, a concessionária pretendia a revisão do contrato administrativo de produção de gás,
pois o preço do carbono, matéria-prima necessária à produção
do gás, foi elevado excessivamente por conta da I Guerra Mundial. O Conselho de Estado estabeleceu as condições de aplicação da teoria da imprevisão e garantiu o direito à revisão do
contrato.
(LONG, M; WEIL, P.; BRAIBANT, G.; DEVOLVÉ, P.; GENEVOIS, B. Les grands arrêts
de la j jurisprudence administrative. 16. ed. Paris: Dalloz, 2007. p. 189-197. Apud
OLIVEIRA, Rafael Carvalho de Rezende. Curso de direito administrativo.
9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. p. 1.017.)
Ciente do exposto e valendo-se também das pertinentes disposições legais e jurisprudenciais acerca da teoria da imprevisão,
aplicáveis ao direito público brasileiro, assinale a afirmativa integralmente correta.