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O Brasil possui a chamada Lei do Gás, de número 11.909 de 4 de março de 2009. Esta Lei apresenta algumas definições impo...

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457941201386270
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: MSGásDisciplina: Legislação Federal

O Brasil possui a chamada Lei do Gás, de número 11.909 de 4 de março de 2009. Esta Lei apresenta algumas definições importantes em seu Artigo 2o estabelecendo para fins de regulamentação. Diante do exposto assinale a alternativa INCORRETA acerca de algumas definições:

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