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Com observância dos dispositivos no NCPC (Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), no que se refere aos recursos, assinale a alternativa c...
No que se refere à suspensão da execução de medidas liminares concedidas nos autos de ações ajuizadas, na primeira instância, em face do poder público...
Instaurado processo administrativo em desfavor de determinado notário, na esteira da notícia de que os livros, papéis e documentos da serventia da qua...
Acerca da defesa do executado na fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.
Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de impugnação. A fa...
Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, prop...
Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
No tocante aos recursos, é correto afirmar que:
André ajuizou ação de cobrança em face de Bruno, fiador de Carlos, tendo por objeto uma obrigação contratual. Regularmente citado, Bruno, no tempo e m...
A partir de um contrato empresarial firmado entre duas pessoas jurídicas, houve o ajuizamento de uma primeira ação discutindo cláusulas contratuais. P...