De acordo com a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Federa...

Sobre as previsões legais do contrato administrativo, descritas na Lei nº. 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que:

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) incide, regido pela Lei 9.784/1999, no âmbito da administração federal direta e indireta. Considerando est...

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários:

Aquiles, servidor público há exatos 02 (dois anos), foi designado para presidir processo administrativo disciplinar instaurado pela servidora Nina, au...

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após...

Analise as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos. I - O Poder de polícia é decorrente da supremacia geral da Administração Públic...

O aplicativo Whatsapp, comprado por Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, tem sido largamente utilizado nas organizações, como forma de comunicação m...

O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do ...

As leis brasileiras ainda não abrangem o assédio moral como um ato ilícito. Porém, o estado do Rio de janeiro de 19, através da Lei Estadual 3.921/200...

Conforme a Lei 8112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Federais), considere a seguinte situação hipotética acerca da remoção: Marcelino é ocupante de ...