Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de seg...
🏢 IBFC🎯 MPE-SP📚 Direito Penal
#Medidas de Segurança
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IBFC no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Medidas de Segurança.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas:
I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial.
II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.
III. A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.
IV. Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente.