Em relação ao exercício das funções institucionais do membro do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

As notificações e requisições do Promotor de Justiça no exercício de suas funções, quando tiverem como destinatários o Governador do Estado, os Deputados Estaduais, os Desembargadores, os Conselheiros do Tribunal de Contas e os Prefeitos, serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

Requerer à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedimento administrativo cabível, podendo acompanhá-los e indicar provas.

O membro do Ministério Público deverá promover a solução consensual dos conflitos.

Requisitar informações, exames periciais, certidões e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e solicitar das entidades sem fins lucrativos que recebam verbas públicas ou incentivos fiscais ou creditícios.

Sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade, assim como ao aperfeiçoamento de serviços públicos e de políticas públicas.

Em relação ao exercício das funções institucionais do membro do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A) As notificações e requisições do Promotor de Justiça no exercício de suas funções, quando tiverem como destinatários o Governador do Estado, os Deputados Estaduais, os Desembargadores, os Conselheiros do Tribunal de Contas e os Prefeitos, serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça. | B) Requerer à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedimento administrativo cabível, podendo acompanhá-los e indicar provas. | C) O membro do Ministério Público deverá promover a solução consensual dos conflitos. | D) Requisitar informações, exames periciais, certidões e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e solicitar das entidades sem fins lucrativos que recebam verbas públicas ou incentivos fiscais ou creditícios. | E) Sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade, assim como ao aperfeiçoamento de serviços públicos e de políticas públicas.

Em relação ao exercício das funções institucionais...

Questão 457941200064889Legislação do Ministério Público

Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquirida

#Legislação do MP-BA#Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)

Questão 457941200553867Legislação do Ministério Público

Analise o seguinte caso hipotético: José, cidadão, residente e domiciliado em Gramado/RS, submeteu à apreciação da Promotoria de Justiça da comarca no...

#Legislação do Ministério Público do RS

Questão 457941201381120Legislação do Ministério Público

Conforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO

#Legislação do MP-BA#Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)

Questão 457941201575580Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas em

#Legislação do MP-BA#Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)

Questão 457941201683510Legislação do Ministério Público

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso d...

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul#Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)

Questão 457941202004849Legislação do Ministério Público

Em relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que

#Legislação do MPU#Ministério Público do Trabalho

Em relação ao exercício das funções institucionais do membro do Min...

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