Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201386556Em relação ao exercício das funções institucionais do membro do Ministério Público, assinale a alternativa correta.1457941201386556Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do MP-MS)Em relação ao exercício das funções institucionais do membro do Ministério Público, assinale a alternativa correta.AAs notificações e requisições do Promotor de Justiça no exercício de suas funções, quando tiverem como destinatários o Governador do Estado, os Deputados Estaduais, os Desembargadores, os Conselheiros do Tribunal de Contas e os Prefeitos, serão encaminhadas pelo Procurador-Geral de Justiça. BRequerer à autoridade competente a instauração de sindicância ou procedimento administrativo cabível, podendo acompanhá-los e indicar provas.CO membro do Ministério Público deverá promover a solução consensual dos conflitos.DRequisitar informações, exames periciais, certidões e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e solicitar das entidades sem fins lucrativos que recebam verbas públicas ou incentivos fiscais ou creditícios.ESugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade, assim como ao aperfeiçoamento de serviços públicos e de políticas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064889Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquiridaQuestão 457941200309672Legislação do Ministério PúblicoAs decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais e ressalvada a c...Questão 457941200526434Legislação do Ministério PúblicoA Lei Complementar nº 75/93 dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Considerando o disposto nesse text...Questão 457941200553867Legislação do Ministério PúblicoAnalise o seguinte caso hipotético: José, cidadão, residente e domiciliado em Gramado/RS, submeteu à apreciação da Promotoria de Justiça da comarca no...Questão 457941200909902Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, na hipótese de vacância, impedimento, afastamento ou ausência do Procurador-Geral de Justiça Adjunto, o Procurado...Questão 457941201057917Legislação do Ministério PúblicoA independência funcional, trazida pelo art. 127, § 1º, da Constituição Federal, constituiQuestão 457941201381120Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETOQuestão 457941201575580Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas emQuestão 457941201683510Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso d...Questão 457941202004849Legislação do Ministério PúblicoEm relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que