De acordo com a
Lei nº 6.766/79 que
dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
e dá outras Providências o registro de
loteamento SÓ PODERÁ SER CANCELADO:
I
- Por decisão judicial.
II
-
A requerimento do loteador, com anuência
da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando
for o caso, enquanto nenhum lote houver sido
objeto de contrato.
III
-
A requerimento conjunto do loteador e de
todos os adquirentes de lotes, com anuência
da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando
for o caso, e do Estado.
Em relação aos itens acima, assinale a
alternativa correta: