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Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:
Dra. Sicrana, casada e mãe de três filhos, foi violentada e fortemente agredida por pessoa estranha, tarde da noite, ao sair do plantão que dava na em...
Com relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:
O regime de assistência previsto na Lei de Execução Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:
Em relação às competências do Sistema Nacional de Armas (SINARM), considere: I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, media...
Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que de...
Comete o crime de
No que se refere à aplicação da lei penal, correto afirmar que
Segundo a jurisprudência dominante do STF, é correto: