Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação
independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Assinale a alternativa correta em
termos constitucionais acerca do instituto.
A Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais. Serão de competência da União, em Território Federal, em
qualquer hipótese, os impostos estaduais e municipais.
B No que tange à matéria tributária, a União, em caso de guerra, poderá se utilizar de duas competências previstas na
Constituição: a instituição de empréstimos compulsórios e, especificamente na área de impostos, a utilização da
competência extraordinária de guerra (através da qual a União poderá instituir impostos extraordinários,
compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as
causas de sua criação).
C A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir, mediante lei, impostos não previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base
de cálculo próprios dos discriminados, naquele normativo.
D Cabem aos Estados e ao Distrito Federal, os impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; sobre propriedade de veículos
automotores; e sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou
acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.