Quando a Administração, em um determinado caso concreto, pode aprec...

Marcos ocupa a função de direção de órgão que possui por finalidade julgar recursos relativos a aplicação de penalidades e, para otimizar o funcioname...

A Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na modalidade pregão, para aquisição de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar...

Servidores públicos são regidos por direitos, deveres e proibições. Pode-se considerar como ética e dever do servidor público:

Considere o seguinte caso hipotético: A Prefeitura do Município “X” contrata diretamente agentes administrativos, sem qualquer concurso público, comet...

No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da...

Suponha que o município de Jaguariúna tenha finalizado um procedimento licitatório e convocado o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de...