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Com fins fiscalizatórios, são estabelecimentos de interesse à saúde, exceto:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos ...
Também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organiz...
O Art. 3º da Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014, estabelece os aspectos fundamentais a serem considerados na Política de Educação Permanente ...
A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90), estabeleceu as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com princípios de universalidad...
"O monitoramento da qualidade da água pode ser definido como procedimento programado de amostragem, mensuração e subsequente registro de diversas cara...
A Lei n° 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre o assunto, julgue as segu...
Não se enquadra como Princípio ou Diretriz do Sistema Único de Saúde:
De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área...
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi ...