Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201386985Fonte é o local de onde surge algo. No caso do Direito, de onde emanam as normas jurídicas. Sobre as fontes do Direito A...1457941201386985Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesFonte é o local de onde surge algo. No caso do Direito, de onde emanam as normas jurídicas. Sobre as fontes do Direito Administrativo, nos termos da doutrina brasileira consolidada, são consideradas fontes primárias, EXCETO:ASúmula ou enunciado de Tribunal.BLei complementar Federal. CLei ordinária municipal.DConstituição da República Federativa do Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235794Direito AdministrativoSão denominados agentes públicos todos aqueles que exercem uma função pública como prepostos do Estado e que em seu nome manifestam determinada vontad...Questão 457941200464518Direito AdministrativoO agente público tem uma relação de subordinação com a Lei, vez que as regras legais caracterizam limitações para a própria Administração Pública. No ...Questão 457941201131085Direito AdministrativoReconhecida a existência de dois sistemas administrativos, quais sejam, francês e inglês, têm-se consolidados os moldes de um sistema de unicidade de ...Questão 457941201139736Direito AdministrativoA parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica...Questão 457941201525803Direito AdministrativoNo que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar queQuestão 457941201707368Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser extintos por diversas razões, sendo importante destacar que a extinção de um ato implica o término de seus efeitos e...Questão 457941201756566Direito AdministrativoSão cláusulas exorbitantes inerentes ao regime jurídico dos contratos administrativos a possibilidade de, EXCETO:Questão 457941201968609Direito AdministrativoA acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida:Questão 457941202033878Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exer...Questão 457941202042883Direito AdministrativoSobre o Direito Público, é INCORRETO afirmar que